1. Identificação
Este site e a plataforma tecnológica OraOra são operados e administrados por ORAORA SOLUÇÕES DIGITAIS INOVA SIMPLES (I.S.), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 64.052.552/0001-26, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1486, Centro, Foz do Iguaçu/PR, e canal oficial de contato pelo e-mail contato@oraora.com.br, doravante denominada simplesmente “OraOra”.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade, ferramenta, API ou serviço disponível no ecossistema OraOra, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concordou integralmente com todas as disposições destes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
3. O que é o OraOra
O OraOra é um ecossistema digital imobiliário inteligente, atuando exclusivamente como:
- Plataforma tecnológica (SaaS) voltada à gestão, inteligência de dados e presença digital;
- Canal de distribuição estruturada de informações do mercado imobiliário;
- Hub de visibilidade, curadoria e conexão estratégica entre corretores credenciados, construtoras parceiras e clientes finais.
O OraOra não é imobiliária, não intermedeia negócios imobiliários, não participa de negociações comerciais diretas, não aufere comissões e não firma contratos de compra, venda, locação ou promessa de imóveis. Toda e qualquer relação contratual ocorre estritamente entre corretores, construtoras e o público final.
4. Usuários da Plataforma
4.1 Público Final
Pode navegar livremente no catálogo público. Certas funcionalidades (como listas salvas, agendamentos e alertas) requerem cadastro simples.
4.2 Corretores
Devem comprovar inscrição profissional ativa perante o CRECI. São integralmente responsáveis pela veracidade dos imóveis anunciados.
4.3 Construtoras
Possuem conta corporativa e respondem pela exatidão dos memoriais, tabelas de vendas e dados cadastrais de seus empreendimentos.
5. Responsabilidade sobre Imóveis e Conteúdos
As informações, valores, metragens, memoriais descritivos, imagens e condições comerciais dos imóveis disponibilizados são de responsabilidade direta e exclusiva dos respectivos corretores ou construtoras anunciantes.
O OraOra atua exclusivamente como ambiente de hospedagem, estruturação, curadoria e visibilidade, não garantindo de forma expressa a disponibilidade contínua, exatidão plena de valores ou ausência de atualizações pendentes por parte dos parceiros.
6. Moderação, Suspensão e Exclusão
Para assegurar a qualidade e a segurança do ecossistema, o OraOra reserva-se o direito de, motivadamente e a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio:
- Remover anúncios que apresentem inconformidades técnicas ou regulatórias;
- Excluir conteúdos ofensivos, duplicados ou enganosos;
- Suspender ou cancelar contas que descumpram preceitos éticos, legais ou estes Termos.
7. Leads, Contatos e Governança LGPD
As mensagens e solicitações enviadas pelo público final interessado em um imóvel são encaminhadas diretamente ao corretor ou construtora responsável pela respectiva listagem.
Atua como Controlador dos dados pessoais do lead, respondendo pelo tratamento e finalidade do atendimento.
Atua como Operador tecnológico nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
8. Planos, Pagamentos e Cancelamento
O OraOra opera no modelo de Software as a Service (SaaS), mediante contratação de planos recorrentes com renovação automática periódica.
- O cancelamento pode ser efetuado a qualquer instante pelo painel administrativo, operando efeitos ao final do ciclo contratado;
- Não há devolução proporcional de valores já pagos relativos ao ciclo em curso;
- Eventuais reajustes de planos ou termos tarifários serão previamente notificados aos usuários com antecedência razoável.
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a marca OraOra, design system, código-fonte, arquitetura de software, layouts, algoritmos e funcionalidades são de titularidade exclusiva da OraOra ou de seus licenciantes.
É estritamente proibida a engenharia reversa, cópia não autorizada, extração automatizada de dados (scraping) ou reprodução de quaisquer componentes sem autorização prévia por escrito.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o OraOra não se responsabiliza por:
- Negociações, acordos, arras ou pagamentos realizados diretamente entre usuários e corretores/construtoras;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de falhas em negociações imobiliárias;
- Instabilidades momentâneas de rede ou manutenção preventiva dos servidores em nuvem.
11. Alterações destes Termos
O OraOra poderá revisar e atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias no produto, avanços legislativos ou alterações operacionais.
A versão atualizada estará sempre acessível nesta mesma página, com a devida indicação de vigência. A utilização continuada da plataforma após a publicação de revisões consubstancia a concordância do usuário.
12. Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, as partes elegem o foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.